quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

É permitido ou não as homenagens em vida no Brasil?

Pode-se dar o nome de uma pessoa ainda viva a um lugar público?

A resposta é não, pela Constituição Federal, em seu artigo 37, exige como princípio da Administração Pública a ''impessoalidade'', ou seja, prédios públicos, ruas, bairros, cidades, estados etc, não podem conter o nome de pessoas vivas, porém, mesmo assim, isso ocorre, sendo que os 2 casos mais famosos no Brasil são dois municípios do estado do Maranhão, que homenageiam duas personalidades ainda vivas, o ex-presidente da República José Sarney; e o ex-governador do Maranhão Edison Lobão.

Bandeira de Presidente Sarney MA
Bandeira de Presidente Sarney

O município de Presidente Sarney é um ex-distrito de Pinheiro, município natal do ex-presidente. Sarney nasceu em Pinheiro e um distrito deste município foi batizado com seu nome. Em 1994 o distrito foi elevado à categoria de município, tendo sua fundação no dia 1º de janeiro de 1997, com o mesmo nome de Presidente Sarney.

Bandeira de Ribeirãozinho MA
Bandeira de Governador Edison Lobão

O município de Governador Edison Lobão, tinha o nome de Ribeirãozinho enquanto era distrito de Imperatriz, nome este que foi aprovado pela câmara municipal em 2013 para voltar a ser o nome do da localidade, agora um município, porém, ainda não foi reconhecida a mudança pelo estado do Maranhão, e município segue assim, homenagem o ex-governador maranhense Edison Lobão.
Governador Edison Lobão recebeu este nome em 1994, assim que deixou de ser distrito de Imperatriz e se tornou município, o nome Ribeirãozinho ainda é guardado e utilizado carinhosamente por vários moradores do município.

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